INSS é condenado a pagar R$ 15 mil após demorar 16 anos para liberar aposentadoria a trabalhador de MS
A decisão é do juiz Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá
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A decisão é do juiz Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá
Empresa também pagou verbas indenizatórias de rescisão trabalhista
O recurso será julgado pela 1ª Câmara Cível do TJMS
Pena foi substituída por medidas restritivas de liberdade
Valor da multa foi de R$ 4,6 mil
Decisão é da Justiça de São Paulo
Decreto designa procuradora-geral para presidência do Prosseguir