Governo de MS sanciona lei e aumenta vagas de membros das seções cíveis
Com sanção, agora são quatro Seções Cíveis compostas, cada uma, por seis ou...
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Barroso manda à PF documentos e provas da CPI da Covid contra Bolsonaro e aliados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da...
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Decisão sobre indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira envolveu núcleo militar e líderes do Centrão
Generais que despacham no Planalto desde o início incentivaram presidente a editar o...
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O indulto do deputado Daniel da Silveira
Dispõe a Constituição federal, artigo 84, XII, que compete ao presidente da República...
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MPMS julga 59 pedidos para arquivar investigações, 11 delas sigilosas
Conselho Superior do Ministério Público Estadual vai analisar 59 inquéritos civis e similares...
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Por divergência no pagamento, TCE-MS ‘reprova’ contrato para compra de remédios por prefeitura
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) seguiu...
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