O cruzamento de dados da Justiça Eleitoral levou à identificação de um foragido em Mato Grosso do Sul. Ele apresentou documentos falsos em nome de outra pessoa para a emissão do título de eleitor em Ponta Porã, mas a fraude foi descoberta após o sistema apontar inconsistências nas informações biométricas.

O acusado apresentou a documentação falsa no cartório da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, em 12 de março de 2019, e conseguiu a emissão de uma inscrição eleitoral. O sistema da Justiça Eleitoral identificou a fraude ao apontar incompatibilidade biométrica entre a inscrição fraudulenta e o verdadeiro cadastro eleitoral do acusado, vinculado à 66ª Zona Eleitoral de Maringá (PR). A inscrição estava suspensa devido à condenação criminal. 

O autor foi condenado a um ano de reclusão em regime inicial aberto e 15 dias-multa, substituindo-se a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária equivalente a 4 salários mínimos.

Ele recorreu alegando que a inscrição fraudulenta não teria gerado prejuízos relevantes porque foi identificada e cancelada pela Justiça Eleitoral e por não ter demonstração de finalidade eleitoral ou de obtenção de vantagens. 

O juiz e relator Carlos Alberto Garcete votou por negar o recurso, reafirmando a realização da fraude. O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelo TRE-MS.

“Os elementos dos autos evidenciam que o apelante utilizou documentação falsa para ocultar sua verdadeira identidade enquanto se encontrava em situação de foragido da Justiça, circunstância que reforça a gravidade concreta da conduta”, afirma o juiz.

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