28/04/2025 - 13:41 Por: Débora Louise Gardin Guglielmelli   Foto: Flávio Retratista

Sidrolândia será sede do seminário "O Impacto da Ratificação dos Imóveis em Faixa de Fronteira do Mato Grosso do Sul", no dia 30 de abril, a partir das 7h30, no Sindicato Rural da cidade. As inscrições para participar do seminário em Sidrolândia são gratuitas e podem ser feitas online: clique aqui e faça sua inscrição ou pelo QRCode abaixo: 

A iniciativa é promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), atual vice-presidente da Assembleia. O objetivo é levar orientação técnica e jurídica sobre a necessidade de validar e regularizar os imóveis inseridos na faixa de fronteira.

A ratificação é um processo que confirma juridicamente a propriedade do imóvel para o titular atual, garantindo segurança fundiária e evitando a perda da posse. Atualmente, 45 municípios de Mato Grosso do Sul estão inseridos — total ou parcialmente — na faixa de fronteira definida pela Lei Federal nº 13.178/2015. Estima-se que mais de 33 mil produtores precisem regularizar seus imóveis até o prazo limite de 22 de outubro de 2025, sob pena de perda do domínio para a União.

Em Rio Brilhante, o Sindicato Rural ficou lotado para o seminário sobre validação de terras na faixa de fronteira; o público tirou dúvidas diretamente com os especialista