Bolsonaro anuncia projetos que alteram legítima defesa e definição de terrorismo; especialistas veem 'licença para matar'
Presidente defendeu mudança nas regras para que agentes de segurança possam 'receber uma...
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A partir de hoje, todo o dia 31 de março de cada ano...
O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir...
Senadores na linha de frente da tramitação do projeto de lei que beneficia...
Ministério das relações exteriores do país lamentou falas do Ministro da Economia do...
Economistas avaliam que essa alta não é pontual e as consequências do confronto...
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil