O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo que discute a validade da candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP), nesta quarta-feira (11). O pedido interrompe o julgamento virtual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que terminaria nesta quinta (12), e adia a decisão sobre os 35.211 votos recebidos pelo parlamentar nas eleições de outubro.

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Apesar da suspensão, o pedido não representa voto favorável ou contrário ao recurso do deputado. O sistema não informa a justificativa de Toffoli para solicitar mais tempo de análise nem estabelece uma nova data para a retomada do julgamento...

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Até o pedido de vista, apenas o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, havia votado. Ele rejeitou o recurso de Jamilson e manteve sua decisão anterior, que barrou o registro da candidatura. Os outros seis ministros ainda não apresentaram seus votos: André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.

A decisão é importante porque pode alterar a composição da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para a legislatura que começa em 2027. Jamilson foi eleito, mas a Justiça Eleitoral considerou seus votos anulados sob condição judicial devido ao indeferimento de sua candidatura...

Caso o TSE valide o registro e os votos, a Justiça Eleitoral terá de refazer o cálculo das vagas. Nesse cenário, Jamilson poderá ocupar a cadeira atualmente atribuída a Márcio Fernandes (PL). A bancada do PL cairia de nove para oito deputados, enquanto a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, passaria de quatro para cinco representantes.

Reação - Mais cedo, Jamilson afirmou ao Campo Grande News que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o TSE mantenha a decisão contrária à candidatura.

“Eu vou lutar até o final”, declarou o deputado. Segundo ele, a defesa pretende apresentar embargos de declaração no próprio TSE antes de recorrer ao Supremo.

Jamilson também demonstrou confiança na possibilidade de reverter o resultado. “Nós temos cinco ministros que provavelmente devem votar pelo provimento do meu recurso”, afirmou.

Histórico - A disputa começou com a impugnação apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que questionou a candidatura de Jamilson em razão de sua ligação com fatos investigados na Operação Omertà. O parlamentar recebeu condenação de oito anos de prisão, em primeira instância, por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença ainda está sujeita a recurso.

Em setembro, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) autorizou a candidatura por maioria de cinco votos a um. Os magistrados entenderam que a condenação criminal não comprovava automaticamente a participação do deputado em uma organização paramilitar, condição discutida na impugnação..