30/04/2025 - 13:27 Por: Débora Louise G. Guglielmelli   Foto: D. Pitti

 
O município de Sidrolândia sediou nesta quarta-feira (30) mais uma edição do seminário promovido pela Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara, também 1º vice-presidente da Casa de Leis. Produtores rurais da região compareceram em busca de informações e soluções práticas para realizar a ratificação de seus imóveis — processo que representa a regularização fundiária junto ao Incra, conforme previsto na Lei Federal nº 13.178/2015.

Durante o encontro, os participantes puderam tirar dúvidas diretamente com os palestrantes convidados: Giovana Zampieri Omena, assessora jurídica da Famasul; Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da Agraer; e Rafael Cabral, representante do Registro de Imóveis do Brasil/MS. Os especialistas abordaram os principais desafios enfrentados pelos proprietários rurais e apresentaram orientações técnicas sobre como conduzir o processo de ratificação de forma segura e eficiente.

O evento contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, da Câmara de Vereadores, da OAB seccional de Sidrolândia, do Sindicato Rural e de outras instituições ligadas ao setor agropecuário e jurídico. Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Rodrigo Basso, a vice-prefeita Chris Fiuza, os vereadores Adavilton Brandão e Shirlei Pigosso Basso, o presidente do Sindicato Rural de Sidrolândia, Paulo Renato Stefanello, e o deputado federal Marcos Pollon.

Graças aos debates promovidos em seminários como o de Sidrolândia, a Frente Parlamentar protocolou recentemente, na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), uma sugestão normativa para alterar o Provimento 309/2024. A proposta, encaminhada pelo deputado Renato Câmara, visa incluir um novo parágrafo que dispense a exigência de certidão atualizada de matrícula nos casos em que os registros estejam encerrados — evitando custos adicionais e eliminando exigências consideradas ineficazes do ponto de vista jurídico.

“Esta é a primeira conquista concreta da Frente Parlamentar após os seminários. Estamos ouvindo os produtores, os cartórios e as entidades técnicas, e encaminhando soluções reais para facilitar a vida de quem precisa regularizar sua terra e produzir com segurança jurídica”, destacou o deputado.

Além disso, Renato Câmara já solicitou ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a prorrogação do prazo nacional para a ratificação de registros na faixa de fronteira, medida considerada essencial para garantir que produtores de Mato Grosso do Sul consigam concluir a regularização sem prejuízos.

O seminário em Sidrolândia integra uma série de encontros promovidos pela Frente Parlamentar em todo o estado, com edições já realizadas em Dourados e Rio Brilhante, e próximas agendas previstas para Bela Vista, Amambai, Porto Murtinho e outros municípios inseridos total ou parcialmente na faixa de fronteira. Acese a cartilha da ratificação em www.renatocamaraodicial.com.br e veja as palestras na íntegra no Youtube