Após ação na Justiça, Sidrolândia ganha Centro de Detenção Provisória estadual

Unidade vai custodiar pessoas presas que estão à disposição do Judiciário e passará às mãos da Agepen Keyla Santos - 16/07/2026 - 1MIDIAMA

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Após ação na Justiça, Sidrolândia ganha Centro de Detenção Provisória estadual

A cidade de Sidrolândia passou a contar com um Centro de Detenção Provisória. A abertura do espaço carcerário, destinado aos presos locais que aguardam julgamento ou seguem à disposição da Justiça, acontece mais de dez anos após o início de um imbróglio jurídico na cidade para acomodar sua população carcerária local.

O certame consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (16) e é assinado em conjunto pelo governador Eduardo Corrêa Riedel e pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

A medida não foi tomada por iniciativa apenas administrativa. Conforme o texto legal, a abertura atende diretamente a uma ordem judicial que transitou em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso por parte do governo referente à Ação Civil Pública que corria nos tribunais contra o Estado desde o ano de 2015.Administração
A gestão da nova unidade ficará vinculada à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O governo não detalhou a capacidade do presídio provisório nem a data para começar a receber as pessoas privadas de liberdade que estão no município.